Foi publicado em Diário da República, no dia 18 de setembro de 2020, o Despacho n.º 8998-C/2020, emitido pelo Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos.
Este despacho foi publicado nos termos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, a qual veio declarar a situação de contingência, no âmbito da pandemia COVID-19, em todo o território nacional, a partir de 15 de setembro de 2020, revogando a Resolução de Conselho de Ministros n.º 55-A/2020.
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